Leis de ruído

As leis que regulam o ruído variam de acordo com cada país e cidade. No entanto, em geral, estabelecem limites de ruído permitidos em determinadas horas do dia e em áreas residenciais.

No Brasil, a Lei de Contravenções Penais (LCP) considera perturbação do sossego o uso de aparelhos sonoros em volume excessivo, podendo resultar em multa e até mesmo prisão de até três meses. Já a resolução nº 01/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece os níveis máximos de ruído permitidos para diferentes áreas e horários do dia.

Em áreas residenciais, por exemplo, o limite é de 50 decibéis (dB) durante o dia (das 7h às 22h) e de 45 dB à noite (das 22h às 7h).

ale lembrar que as leis podem variar de acordo com a cidade ou estado, por isso, é importante consultar as leis locais para entender os limites e as penalidades aplicáveis em cada caso.